Associação contesta lei mineira sobre composição do TCE

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3361), com pedido de liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Minas Gerais.

Decisão do Pleno do TJPI garante nomeação de defensores classificados

Ibope é condenado por não entregar dados à Justiça

TRE nega candidatura de membros do Ministério Púlbico paulista

MPF/DF: decreto garante isenção de taxa de inscrição em concursos públicos federais

Regulamentação atende a recomendação do Ministério Público Federal no DF.

TSE libera "fichas-sujas "

Aproximadamente um terço dos políticos barrados pela Ficha Limpa conseguiram reverter a decisão no TSE

Suplente é nomeado após vaga não preenchida

O Município de Natal permanece com a obrigação de nomear uma candidata, para o cargo de Técnico de Controle Interno, após decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a qual manteve a sentença dada pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

OAB-SP anula questão do exame 133

Senador quer mudar modelo de escolha dos ministros do STF

Acordo. Contribuição previdenciária. Incidência.

Não há que se falar em incidência da contribuição previdenciária sobre o montante pactuado. Agravo improvido, no particular.

Clipping de Legislação (29 de Janeiro a 02 de Fevereiro de 2018)

Clipping de Legislação.

Exame de Ordem: entrevistados acreditam ser importante a aplicação da prova para que seja mantido o bom nível dos advogados

Aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado

Câmaras Cíveis Reunidas anularam ato de nomeação de candidato que havia renunciado vaga em concurso

Decisão foi proferida na sessão desta terça-feira, 15

TSE nega recurso do PRTB contra pesquisa eleitoral realizada pelo Ibope

TSE: candidato deve ter site exclusivo de campanha

Mais da metade de inscritos reprova no exame da OAB-ES

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

Suspensa terceira fase do concurso para juiz do Trabalho no Amazonas

TJRJ divulga resultado da segunda fase do concurso para magistratura estadual

CNJ - Resolução nº 203, de 23 de junho de 2015

Dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura